Candidato pobre pode ser isentado de taxa em concurso

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3641/08, do Senado, que dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais quem tiver renda familiar per capita inferior a um salário mínimo.

Mantida prisão de réu e perda de veículo usado para crime de tráfico

Restando devidamente comprovada a autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecente, torna-se inconcebível a aplicação do princípio in dúbio pro reo, para absolver o apelante.

STF reconhece repercussão geral em matéria de FGTS

Os processos que já chegaram serão devolvidos à origem para que a decisão seja retratada conforme a orientação do Supremo.

TRT mantém enquadramento de monitora de creche infantil como professora.

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que deferiu a uma reclamante, contratada como monitora de creche pré-escolar, os direitos previstos nos instrumentos coletivos aplicáveis à categoria dos professores.

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Governo deve relaxar desarmamento no país

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Concedida indenização à passageira humilhada por motorista de ônibus

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Concedido benefícios previdenciários à portadora de linfedema

Presidente do Tribunal de Justiça determina novas normas para escuta telefônica

Unipar não consegue credenciamento do curso de Medicina

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico